Quais são as verbas devidas na rescisão Trabalhista?

Quando um trabalhador é demitido, muitas dúvidas surgem: quais direitos tenho na rescisão trabalhista? Quanto vou receber ao ser demitido?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversas verbas rescisórias, que variam conforme o tipo de desligamento (demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo, entre outros).

Neste artigo, você vai entender de forma simples quais são as verbas devidas na rescisão e em quais situações cada uma delas se aplica.

1. Saldo de salário

O empregado tem direito a receber pelos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão (art. 487, §3º, CLT).

👉 Exemplo: se a demissão ocorreu no dia 10, o trabalhador recebe 10 dias proporcionais.

2. Aviso prévio

Na demissão sem justa causa, o aviso prévio é obrigatório (art. 487, CLT). Pode ser:

• Trabalhado: o empregado continua na empresa até o fim do período;

• Indenizado: o trabalhador recebe o valor, mas é liberado imediatamente.

O aviso prévio é de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.

3. Férias vencidas e proporcionais + 1/3

Segundo o art. 146 da CLT e o art. 7º, XVII da Constituição:

• O trabalhador deve receber as férias vencidas (caso ainda não tenham sido pagas);

• As férias proporcionais ao tempo trabalhado no último período;

• O adicional de 1/3 constitucional sobre o valor.

4. 13º salário proporcional

Previsto na Lei 4.090/62 e no art. 7º, VIII da Constituição.

👉 O trabalhador recebe o valor proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.

5. FGTS e multa de 40%

Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador deve:

• Depositar o FGTS referente ao período trabalhado;

• Pagar a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS (art. 18, §1º, Lei 8.036/90).

Além disso, o trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS.

6. Seguro-desemprego

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode requerer o seguro-desemprego (Lei 7.998/90), desde que cumpra os requisitos legais de tempo de trabalho.

7. Situações em que os direitos mudam

• Demissão por justa causa (art. 482, CLT): o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas.

• Pedido de demissão: não há direito ao saque do FGTS, multa de 40% ou seguro-desemprego.

• Acordo entre empregado e empregador (art. 484-A, CLT): permite sacar 80% do FGTS, mas a multa é de apenas 20%.

Conclusão

Saber quais são as verbas rescisórias devidas na demissão é essencial para conferir se os cálculos foram feitos corretamente.

Caso perceba valores incorretos ou verbas não pagas, é recomendável procurar um advogado trabalhista para garantir seus direitos.