Insalubridade e Periculosidade: entenda os adicionais previstos na CLT

Algumas atividades expõem o trabalhador a riscos à saúde ou à integridade física. Nessas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o pagamento de adicionais chamados de insalubridade e periculosidade.

Mas afinal, qual a diferença entre eles? Quem tem direito a receber? E como funciona o cálculo desses adicionais? Vamos esclarecer de forma simples a seguir.

O que é insalubridade?

A insalubridade ocorre quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos por lei. Exemplos: contato constante com produtos químicos, ruídos excessivos, calor, frio, poeira ou radiações.

Está prevista nos artigos 189 a 192 da CLT e regulamentada pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.

Quais são os graus de insalubridade?

O adicional de insalubridade pode variar conforme a intensidade da exposição:

• 10% (grau mínimo);

• 20% (grau médio);

• 40% (grau máximo).

O cálculo é feito sobre o salário mínimo, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva mais favorável ao trabalhador.

O que é periculosidade?

A periculosidade está prevista no artigo 193 da CLT. Ela se aplica quando o empregado exerce atividade em condições de risco grave e iminente à vida, como:

• Trabalhar com inflamáveis ou explosivos;

• Contato com energia elétrica de alta tensão;

• Atividades de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes e seguranças armados).

Qual o valor do adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações ou adicionais.

Diferença entre insalubridade e periculosidade

A principal diferença está no tipo de risco:

• Insalubridade: risco à saúde ao longo do tempo (exposição a agentes nocivos);

• Periculosidade: risco imediato à vida (explosão, choque elétrico, violência).

⚠️ Importante: o trabalhador não pode receber os dois adicionais ao mesmo tempo. Deve optar por aquele que for mais vantajoso.

Conclusão

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são garantias legais para compensar trabalhadores expostos a condições prejudiciais ou perigosas.

Se você atua em ambiente de risco e não recebe nenhum desses adicionais, procure orientação com um advogado trabalhista para avaliar a possibilidade de reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho.