Prazo para troca de produto com defeito

Prazo para troca de produto com defeito: saiba seus direitos

Ao realizar uma compra, o consumidor tem direito a receber um produto em perfeitas condições de uso. No entanto, é comum surgirem situações em que o item apresenta defeito, e nesses casos a legislação brasileira garante proteção ao consumidor.

Qual é o prazo para reclamar?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• Produtos não duráveis (como alimentos, por exemplo): o prazo para reclamar é de 30 dias a partir da data da compra.
  
  

• Produtos duráveis (como eletrodomésticos, roupas, eletrônicos, entre outros): o prazo para reclamar é de 90 dias a partir da compra ou entrega do produto.
  
  

O que o fornecedor deve fazer?

Ao identificar o defeito dentro desses prazos, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, seja por meio de conserto, substituição do produto, abatimento proporcional do preço ou até mesmo devolução do valor pago.

E se o problema não for resolvido?

Se o defeito não for solucionado dentro do prazo legal, o consumidor pode escolher entre:

• A substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições;
  
  

• O reembolso imediato do valor pago;
  
  

• Ou o abatimento proporcional no preço.
  
  

Importante lembrar

• É fundamental guardar a nota fiscal ou comprovante da compra.
  
  

• Defeitos ocultos (que só aparecem depois de um tempo de uso) também são cobertos, e o prazo de reclamação começa a contar a partir da descoberta do problema.
  
  

👉 Caso tenha problemas relacionados a produtos com defeito e não consiga uma solução amigável, buscar orientação jurídica pode ser essencial para garantir seus direitos.