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A rescisão do contrato de trabalho é um tema que gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Quando o vínculo empregatício precisa ser encerrado, é fundamental conhecer as formas legais para garantir que os direitos sejam respeitados. Entre as modalidades de rescisão, a rescisão indireta é uma alternativa importante para o trabalhador que enfrenta situações graves no ambiente de trabalho. Neste guia, vou explicar detalhadamente o que é a rescisão indireta, quando

Quais os direitos da pessoa que é demitida sem justa causa? Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a: Aviso prévio - Pode ser trabalhado ou indenizado. O aviso prévio indenizado é pago quando o empregado não precisa cumprir o período de aviso. Saldo de salário - Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão. Férias vencidas e proporcionais - Com acréscimo de 1/3 constitucional. 13º salário proporcional - Calculado com base nos meses

A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado para qualquer empregado. Saber quais são os direitos trabalhistas nas rescisões de contratos pode evitar dúvidas, prejuízos financeiros e até conflitos judiciais. Este artigo explica de forma clara e prática os direitos que o trabalhador tem quando o contrato termina por justa causa, sem justa causa ou a pedido do empregado.

Diferente da insalubridade (que lida com agentes nocivos à saúde a longo prazo, como ruído ou poeira), a periculosidade foca no risco imediato de vida. O artigo 193 da CLT define as atividades perigosas como aquelas que envolvem contato permanente com: Inflamáveis e Explosivos: Postos de gasolina, transporte de combustíveis, etc. Energia Elétrica: Profissionais que atuam em redes de alta tensão. Segurança Pessoal ou Patrimonial: Vigilantes que protegem bens ou pessoas cont