Pagamento Correto na Demissão: Como Garantir Seus Direitos
Atualizado: 16 de set.
Saiba como conferir o pagamento correto na demissão, quais verbas rescisórias você deve receber e o que fazer se houver erro no cálculo.
O Que é o Pagamento Correto na Demissão?
Receber o pagamento correto na demissão significa ter todas as verbas rescisórias calculadas e pagas de acordo com o tipo de desligamento. Isso inclui saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio e, em alguns casos, multa do FGTS.
Cada modalidade de demissão tem regras próprias. Na dispensa sem justa causa, por exemplo, o trabalhador costuma ter direito a aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Quais Valores Devem Ser Pagos?
Saldo de salário pelos dias trabalhados
Férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3
Férias proporcionais, também com adicional de 1/3
13º salário proporcional
Aviso prévio, trabalhado ou indenizado
FGTS e multa de 40%, na dispensa sem justa causa
Guias para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, quando cabível
Na demissão por justa causa, parte desses direitos pode deixar de existir. No pedido de demissão, o trabalhador mantém saldo de salário, 13º proporcional e férias, mas não recebe a multa de 40% do FGTS nem o seguro-desemprego.
Como Conferir a Rescisão Passo a Passo
Antes de assinar qualquer documento, confira se o termo de rescisão traz os valores corretos e se os descontos estão devidamente explicados. Compare o cálculo com seus holerites, extrato do FGTS e data real de desligamento.
Confira o salário proporcional
Verifique férias e 13º proporcionais
Veja se o aviso prévio foi incluído corretamente
Confira se houve descontos indevidos
Analise se o FGTS e a multa foram observados, quando devidos
Não Assine Sem Analisar
Você não deve assinar uma rescisão com a qual não concorda ou que contenha erros. A assinatura pode gerar a impressão de concordância com os valores apresentados.
Se a empresa pressionar pela assinatura imediata, peça para levar o documento, conferir com tranquilidade e, se necessário, buscar orientação jurídica antes de assinar.
O Que Fazer Se Houver Erro no Pagamento
Fale com o RH ou o setor responsável
Peça revisão formal por escrito
Guarde e-mails, comprovantes, holerites e extratos
Procure um advogado trabalhista para avaliar o caso
Se a empresa não corrigir, avalie medida judicial
Quando Procurar um Advogado Trabalhista?
A ajuda de um advogado trabalhista é especialmente importante quando há dúvida sobre os cálculos, falta de pagamento, descontos indevidos ou negativa da empresa em corrigir os valores.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias, em regra, é de até 10 dias corridos após o término do contrato. Atrasos podem gerar multa adicional.
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