Atuamos na defesa de direitos na execução penal, garantindo que presos e seus familiares tenham acesso à justiça e a benefícios previstos na legislação. Nossa advocacia especializada busca a progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, indulto e comutação, além de atuar em transferências de unidade prisional e saídas temporárias.

Também trabalhamos com unificação de penas, revisão de data-base, conversão de penas restritivas de direitos, pedidos de visitas humanitárias e habeas corpus para reavaliação de decisões ilegais. Se há excesso de prazo na prisão preventiva ou necessidade de monitoramento eletrônico, oferecemos assessoria completa. Além disso, garantimos que a regressão de regime ocorra respeitando os direitos do preso.

Conte com um advogado experiente em execução penal para assegurar seus direitos ou os de seu familiar.

• Progressão de regime.

• Livramento condicional.

• Remição de pena.

• Indulto ou comutação de pena.

• Transferência de unidade prisional.

• Saída temporária.

• Unificação de penas.

• Revisão de data-base.

• Conversão de penas restritivas de direito.

• Pedido de visitas humanitárias.

• Habeas corpus para reavaliar decisão.

• Reclamação constitucional.

• Excesso de prazo na prisão preventiva.

• Pedido de monitoramento eletrônico.

• Pedido de regressão de regime com direitos garantidos.